Durante sessão temática que discutiu o fornecimento de vacinas ao Brasil para o combate à pandemia, Geraldo Barbosa apontou como discrepâncias na Lei no. 14.125/2021 inviabilizam setor privado
Aconteceu na tarde desta terça-feira (23), o presidente Geraldo Barbosa participou de uma Sessão temática no Senado Federal, requerida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Um dos objetivos da sessão era tratar da capacidade de fornecimento de vacinas ao Brasil, dos quantitativos e dos prazos para a entrega das doses. Estiveram presentes representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), das farmacêuticas Pfizer, Janssen, e União Química, e da Precisa Medicamentos, que representa a Bharat Biotech no Brasil.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a importância da vacinação contra a covid-19. Ele disse que este é um assunto que desperta o interesse de todo o Senado e que precisa de esclarecimentos: “Vacinação é uma estratégia coletiva, é um pacto coletivo. Nunca antes em nossas vidas podemos entender tão bem o significado dessa máxima”, declarou.
Barbosa reforçou que, apesar do setor privado acreditar que a legislação 14.125/2021 demonstrou uma tentativa de unir esforços dos setores público e privado, de maneira a ampliar no Brasil as possibilidades de aquisição de vacinas contra a Covid-19, da forma como foi redigida, acabou inviabilizando que as clínicas particulares possam atender a população em geral.
‘É fundamental que os estabelecimentos privados de vacinação tenham a segurança jurídica para atuar neste momento, da mesma maneira que já vêm atuando em relação às outras campanhas, como a da Influenza, que vacinou no ano passado 7,1 milhões de brasileiros”, afirmou Barbosa.
O executivo reforçou que o setor privado de imunização não foi procurado pelos órgãos legisladores em nenhum momento, e entende que a nova Lei, em seu artigo 2º, apresentou uma expressão indevidamente ampla para indicar quem estaria obrigado a seguir as novas regras (“pessoas jurídicas de direito privado”).
Questionado pela senadora Soraya Thronicke sobre sua preocupação com o abuso nos preços de possíveis doses vendidas para o setor privado, Barbosa reafirmou que a recomendação da ABCVAC às suas associadas é de que sejam cuidadosas com os valores praticados.
Ao final, Barbosa reforçou a necessidade de reavaliação e revisão do Art. 2º da Lei, e a senadora Soraya pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que levasse os pleitos da ABCVAC ao presidente Jair Bolsonaro, e ao Ministro Luiz Fucks, reforçando a importância de a iniciativa privada “entrar no jogo, com regulamentação”. “As vezes estamos buscando fora o que já temos dentro e é um pecado deixar o setor privado de fora nesse momento”.
