Legislação pretende considerar a vacinação extramuros uma atividade corriqueira dos serviços de vacinação.
14/01/2022 – A ABCVAC vem monitorando, através de sua diretoria e da assessoria jurídica, o Projeto de Lei n° 1403, de 2019, iniciativa do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.
Em uma de suas propostas, o PL pretende considerar a vacinação extramuros uma atividade corriqueira dos serviços de vacinação. Hoje ela é um serviço de vacinação esporádica, considerada apenas por sazonalidade ou programa de saúde ocupacional.
A Diretoria da ABCVAC está avaliando quais temas presentes no PL podem ser aperfeiçoados, bem como se haveriam temas que deveriam ser incluídos, à luz das melhores práticas de mercado.
