Diretoria esteve em Brasília, em reunião com o deputado federal Luiz Lima, relator do PL na Comissão de Seguridade Social. Legislação regulamenta o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana
Cumprindo agenda de reuniões em Brasília, nesta quarta-feira, 7/7, a diretoria da ABCVAC esteve com o deputado federal Luiz Lima, para tratativas sobre o Projeto de Lei (PL) 1.403/2019, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços. O deputado é o relator do PL na Comissão de Seguridade Social e já apresentou parecer favorável. O presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa, assim como o diretor-executivo, Jorge Sette, e o assessor jurídico, Rodolfo Tamanaha, participaram do encontro.
“O deputado Luiz Lima já apresentou parecer favorável ao PL 1.403/2019 diante da Comissão de Seguridade e Saúde. Ao que tudo indica, ele será aprovado e seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde não se faz alteração de texto e sim uma análise sobre a constitucionalidade do PL, para, então, ser encaminhado ou não à sanção presidencial”, explica Tamanaha.
Em uma de suas propostas, o PL pretende considerar a vacinação extramuros uma atividade corriqueira dos serviços de vacinação. Atualmente, trata-se de um serviço de vacinação esporádica, considerado apenas por sazonalidade ou programa de saúde ocupacional.
Segundo o assessor jurídico, a ABCVAC deve realizar um levantamento dos deputados que integram a Comissão de Seguridade Social para que, junto aos seus associados, seja feito um trabalho em prol da aprovação do PL. Posteriormente, com a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, a Associação continuará em atuação no Congresso para levar o PL à sanção da Presidência da República.
