A Câmara dos Deputados aprovou em 4 de maio de 2022, o PL 2564/2020 que fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem e estabelece o valor mínimo inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
O PL ainda não foi enviado para sanção presidencial, pois, segundo a relatora Deputada Carmen Zanotto, ele o projeto necessita da indicação de fontes de financiamento para ser sancionado.
A ABCVAC continuará acompanhando os desdobramentos deste tema através de sua assessoria jurídica, e mantém contato contínuo com outras entidades congêneres, como FBH , Anahp , ABRAMGE , CNSaude , CMB e ABRAMED, que também acompanham os desdobramentos.
A ABCVAC considera legítimos os pleitos de Sindicatos, Federações e Confederações relacionadas à Enfermagem e valoriza e reconhece a importância desses profissionais para seu setor e para a sociedade na totalidade, porém ressalta que a implementação das novidades deve ser realizada escalonada e regionalmente.
