Últimas alterações foram aprovadas em Assembleia Geral realizada no dia 31 de outubro; processo caminha desde o ano passado
O novo Estatuto Social da ABCVAC foi aprovado pelos associados após Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 31 de outubro. O documento, que desde o ano passado vem sendo desenvolvido, contou com sugestões dos associados após Consulta Pública e agora aguarda registro no cartório para entrar em vigor.
Do total de associados (178), 66 estiveram presentes na reunião, superando o quórum mínimo de 60 e tornando possível a aprovação. “Este é um importante passo que possibilitará à ABCVAC uma atuação mais segura, transparente, moderna e abrangente, além de permitir a devida proteção ao seu desenvolvimento e mercado, evitando que outros setores e segmentos possam interferir negativamente em seus objetivos e composição”, salienta Geraldo Barbosa, presidente da ABCVAC.
A ABCVAC nasceu em 2016 e o seu primeiro estatuto é de 2019, quando foi eleita a atual diretoria. “Durante esses anos, visamos fortalecer a associação, presenciamos o surgimento de novas oportunidades e observamos um mercado com altos e baixos, novos serviços, inovação e novos concorrentes. Neste sentido, a direção percebeu a possibilidade de atualizar o seu Estatuto Social e modernizá-lo frente aos novos desafios”, explica Barbosa.
Assim, em outubro e novembro de 2021, após várias reuniões, foi encaminhada a todos os associados uma versão inicial do novo Estatuto para que pudessem enviar contribuições, recebidas e propiciaram novas alterações, até chegar à versão final.
Em especial, neste ano de 2022, a ABCVAC conseguiu dar passos importantes na profissionalização da associação, na reorganização do atendimento e de sua estrutura funcional, na readequação do valor das mensalidades, na aprovação em cartório dos associados – que hoje têm amplos poderes para participar ativamente da ABCVAC – na realização de um dos congressos mais elogiados do segmento de saúde em 2022, na retomada das Reuniões Mensais com Associados e dos workshops com temas atuais relacionados à gestão das clínicas e ao dia a dia dos associados.
É importante também registrar o espaço inédito conquistado pela ABCVAC no campo institucional, com destaque para a decisiva participação nas questões relacionadas à discussão do Piso da Enfermagem (COALIZÃO) e demais temas importantes de interesse dos associados, que seguem sendo tratados junto ao MS/Datasus, PNI, Confederação Nacional dos Municípios, CONASS, CONASENS, OPAS e que caminham para a criação de um grupo de trabalho que deve obter conquistas e avanços no aumento da cobertura vacinal, na padronização da regulação e na melhoria efetiva da comunicação das clínicas associadas com o governo e com a indústria.
“E por estarmos avançando é que se torna fundamental a atualização de nosso Estatuto Social. Todos os membros da diretoria se empenharam ao máximo para que houvesse quórum necessário para votação das alterações e, consequentemente, aprovação do documento”, comenta Jorge Sette, diretor-executivo da ABCVAC.
Principais pontos do novo Estatuto Social
- Alteração da figura da Diretoria, que foi substituída pelo Conselho Deliberativo, órgão máximo de deliberação e orientação da ABCVAC, composto por 10 membros titulares e 10 membros suplentes, eleitos, individualmente, pela Assembleia Geral Ordinária, com mandato de 3 anos, sendo permitida 1 reeleição. O objetivo dessa mudança é profissionalizar a administração da Associação. Incluiu-se a previsão de que o Conselho Deliberativo pode, extraordinariamente, convocar uma Assembleia Geral.
- Criação da Diretoria Executiva, órgão responsável por administrar e dirigir os negócios da Associação, composta por um Diretor Executivo. A ela compete atuar sob supervisão do Conselho Deliberativo. Seu objetivo é profissionalizar a gestão administrativa e a representação institucional da ABCVAC.
- Criação do Conselho Diretor, órgão colegiado com função consultiva, composto pelo Presidente do Conselho Deliberativo e seus antecessores, bem como pelos demais membros do Conselho Deliberativo. O objetivo é possibilitar a troca de experiência entre os gestores e promover a continuidade da história da Associação.
- O Conselho de Ética e Compliance passa a ser órgão auxiliar e autônomo. Mantém-se a estrutura atual, mas com eleição específica para o preenchimento dos seus cargos. Além disso, os mandatos passam a ser de 2 anos, a fim de não coincidir com o mandato do Conselho Deliberativo. Seu objetivo é proporcionar maior autonomia ao Conselho para zelar pelo Código de Ética da ABCVAC.
- Substituição da expressão “Clínicas de Vacinação” por “Serviços de Vacinação e Imunização Humana”, de maneira a contemplar as atividades realizadas pelas clínicas associadas. O objetivo é ampliar a representatividade da ABCVAC, de maneira a contemplar todas as empresas que prestam serviço de vacinação e imunização humana.
- Inclusão de disposição para fixar que a ABCVAC não receberá recursos de parcerias privadas, evitando eventual conflito de interesse.
- Fixou-se como requisito para integração ao quadro social da ABCVAC que o associado desenvolva a “prestação de serviços de vacinação e imunização humana”, atividade econômica prevista no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, e que esteja regularmente autorizada a operar pela ANVISA.
- Dispensa de pagamento inicial, em parcela única, do valor equivalente a 3 contribuições mensais compulsórias, passando a ser obrigatória apenas o pagamento de 1 contribuição mensal compulsória. A previsão diminui a onerosidade de potenciais novas associações.
- Inclusão da previsão de que apenas os Associados em dia com suas obrigações estatutárias perante a ABCVAC – o que inclui estar em dia com o pagamento da contribuição mensal – poderão participar e votar nas Assembleias Gerais. O objetivo é preservar o bom funcionamento da ABCVAC através do pagamento regular de contribuição por parte de seus associados, bem como garantir a isonomia entre os Associados.
- Inclusão da previsão de que compete à Assembleia Geral aprovar a proposta de Orçamento Anual da Associação, elaborada pela Diretoria Executiva e homologada pelo Conselho Deliberativo. O objetivo é criar mais uma ferramenta para que o planejamento estratégico da Associação conte com a participação efetiva dos Associados.
Confira a íntegra do Estatuto na área do associado
11/11/2022
