A ideia é elencar as prioridades para o restante de 2023 e atuar diretamente para desafogar a aprovação dos principais projetos
O vice-presidente do Conselho de Administração da ABCVAC, Aloysio Novais, esteve no lançamento da Agenda Legislativa 2023 da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde (FPMDSS), que ocorreu no último dia 2 de agosto, em Brasília-DF. A frente é presidida pelo médico e deputado federal Pedro Westphalen.
A FPMDSS anunciou uma agenda para pautar a discussão, que reúne 1.555 proposições legislativas com impacto direto no setor. A ideia é elencar as prioridades para o restante de 2023 e atuar diretamente para desafogar a aprovação dos principais projetos. Pontos como planos de saúde, piso salarial, jornada de trabalho e as reformas Tributária e Trabalhista estão contemplados.
Uma das principais preocupações no curto prazo é com a sustentabilidade das instituições que se dedicam à prestação de serviços ao SUS. O Projeto de Lei nº 1435/2022, por exemplo, prevê a revisão periódica, em dezembro, da tabela para remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra questão central na busca pelo equilíbrio financeiro no setor é a desoneração da folha de pagamento do setor de saúde. O Projeto de Lei nº 2595/2022 trata sobre a redução da alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor de saúde, em especial, das atividades de atendimento hospitalar e de atenção ambulatorial. Pela proposta, a alíquota seria reduzida de 20% sobre a folha de salários e passaria de 1% sobre o faturamento, simbolizando um novo fôlego para o setor.
