A Lei que fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem vai onerar não só o sistema público, mas também o privado, trazendo consequências que podem afetar tanto instituições de saúde como pacientes
Quem pagará a conta? Esse é um dos principais questionamentos com relação ao Projeto de Lei (PL 2564/2020) que fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem e um dos panos de fundos da palestra de Carlos Alberto Goulart, diretor institucional da FEHOESP – Confederação Nacional de Saúde durante o 5CVV.
O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de maio de 2022, estabelece que o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Se aprovado, o impacto será significativo e não poupará ninguém. Vários estudos já foram feitos, envolvendo diversas entidades e associações, identificando que nem o sistema público e nem o privado comportam esse aumento. Em especial, diante do fato de o time da enfermagem ter o maior impacto na folha de pagamento das instituições de saúde.
“Os reflexos serão diferentes em cada região do país, mas o impacto nas pequenas e médias empresas será maior. Existem riscos de demissões ou até mesmo de fechamento de serviços. Precisamos de uma solução, caso contrário essa medida se voltará contra a própria saúde do Brasil”, ressalta Goulart.
Segundo o executivo, embora o atual cenário seja de transição, é sabido que na pandemia os custos subiram de maneira substancial. “Os serviços de saúde não conseguirão repassar esse aumento, pois já estamos vivendo um problema. Não estamos desvalorizando e nem questionando o papel da enfermagem, mas certamente enfrentaremos muitos problemas”, disse.
Algumas frentes de atuação política estão em andamento, conduzidas por associações, sindicatos, federações e confederação. A ideia é garantir que os impactos financeiros sejam analisados pela comissão especial que avaliará a PEC 122/201, também em tramitação; bem como que haja fontes de financiamento. Aprovar a proposta de desoneração da folha, articular e garantir que seja uma política de estado e não de governo estão entre as medidas em andamento.
Geraldo Barbosa, presidente da ABCVAC, ressaltou que um fator muito relevante de preocupação é que a lei entrará em vigor no mesmo dia da publicação, não se pensou em transição.
“Em nenhum momento foram consideradas diferenciação regional, qualificação e especialização. Esse cenário gerará distorção em nível nacional. A questão não foi avaliada e nem discutida. O momento é ideal para valorizar os enfermeiros, especialmente porque estamos falando de profissionais que foram heróis, mas era preciso ao menos ter tido uma transição. A mudança envolve um padrão único para todos os municípios no território nacional. Esperamos que a comissão nos ouça, já que não fomos ouvidos no começo”, disse o executivo, salientando, ainda, que os impactos serão também inevitáveis na sociedade, caso os custos tenham que ser repassados aos pacientes.