Representantes de diversas áreas debateram temas como responsabilidade técnica, vacinação extramuros, tributação e fiscalização
Discutir as discrepâncias das regulações em vacinação e as exigências que atualmente variam de estado para estado e de acordo com cada conselho profissional. Esse foi o objetivo da mesa redonda moderada por Geraldo Barbosa, presidente da ABCVAC, que abriu os trabalhos da tarde do primeiro dia do 5º Congresso Brasileiro de Clínicas de Vacinas (CCV), promovido pela Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC). Temas como responsabilidade técnica, vacinação extramuros, tributação e fiscalização.
“A regularização é um tema recorrente em nosso dia a dia desde 2017 com a regulação da RDC 197, que tinha o intuito de ampliar o acesso, mas não foi tão aprofundado com operações de serviço e comércio, o que precisa ser muito mais debatido”, explica Geraldo Barbosa.
O debate contou com a participação de Rodolfo Tamanaha, sócio do Mandrona Advogados, assessoria jurídica da ABCVAC, que fez um breve overview sobre as discrepâncias nessa regulação nacional. Segundo ele, a RDC 197 abriu o mercado de serviços médicos de vacinação para alguns players, mas, ao mesmo tempo, trouxe algumas assimetrias. A tributação é um dos pontos, que para o advogado, é de máxima relevância no planejamento das atividades e continuamente apontado como fonte de preocupação. O atendimento aos requisitos e regulamentações específicas dos municípios também é outra dúvida bastante frequente, assim como a vacinação extra-muros.
“A ausência de uma regulação nacional e o fato das clínicas terem que lidar com as especificidades em cada município, traz muitas discrepâncias, o que acaba trazendo insegurança. Aliás, esse é um grande problema do mercado de vacinas: a insegurança jurídica. É bastante complexo organizar-se para atender aos requisitos”, enfatiza.
A ABCVAC pensou em uma padronização nacional e desde 2019 vem apresentando um projeto para regular serviços de vacinação e esclarecer alguns parâmetros até mesmo para a fiscalização.
Tacyra Valois, diretora de Relações Institucionais do SindHosp, também ressaltou essas preocupações e enfatizou a importância de dialogar, bem como da uniformidade das regras como forma para estimular o crescimento e tornar os serviços privados mais sustentáveis. “Acreditamos na importância como entidade representativa de discutir essas dificuldades e essas discussões que parecem simples, mas que tem um papel importante para garantir a segurança do paciente, incluindo o rastreamento das vacinas, a qualidade no transporte e na guarda”.
Carlos Alberto Goulart, também diretor Institucional do Sindhosp, complementou que nesse sentido de buscar soluções e a padronização nacional, a união entre as esferas privadas, as entidades de classes e o governo é bastante importante e reflete diretamente em benefícios dos pacientes. “Acho muito importante discutir de fato o que é importante e defendo a criação de um grupo específico, pensando na segurança do paciente, na sustentabilidade do sistema, e no monitoramento e acompanhamento de eventos adversos”.
Perspectivas governamentais
Gustavo Mendes Lima Santos Gerente Geral de Produtos Biológicos na Anvisa, explicou a importância desse debate tanto com a participação da sociedade como do setor regulado. “O exercício de diálogo é fundamental para qualquer regulação. A Anvisa tem buscado isso e tem sido crucial para ter respostas e avançar nos tópicos. Aprendi na prática, que quando tudo é prioridade nada é prioridade, desta forma é preciso ter muito clara as prioridades”.
Participou ainda do debate Lindelma Lopes Rodrigues, gerente de projetos do DATASUS.