A Associação Brasileira de Clínica de Vacinas (ABCVAC) entrou como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) ingressou no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é pedir alterações ou a revisão completa da lei sancionada pelo presidente Bolsonaro que instituiu o piso salarial da enfermagem.
Com a sanção da Lei 14.434, que determinou o piso salarial nacional para a categoria dos Enfermeiros, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, inúmeras clínicas de vacinas já iniciaram demissões e devem fechar as suas portas, alerta a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC).
Esses serviços de saúde são, em sua maioria, prestados por pequenas e médias empresas, muitas delas familiares e que têm nos profissionais de enfermagem bem capacitados o grande diferencial. Não há como suportar um aumento na folha de pagamento desta ordem.
Hoje existem cerca de 900 clínicas de vacinação privadas no Brasil, segundo dados da IQVIA, empresa especialista em informação da área da saúde, e mais de 80% são de pequeno e médio porte.
Em sondagem feita com quase 100 clínicas, 40% declararam já ter demitido profissionais, pois não conseguirão manter o custo da folha de pagamento com o novo piso.
A ABCVAC reconhece a importância dos profissionais de enfermagem e é favorável à sua constante valorização, mas entre os pontos destacados na petição de ingresso com amicus curiae, é a incoerência total da lei que prevê, a título de exemplo, salários iguais para profissionais de uma clínica localizada em uma cidadezinha no interior de Pernambuco e uma outra clínica localizada no centro da capital paulista.